Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO §13 DO CODIGO PENAL, art. 129. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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