Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERGULHADOR. LISTA DE MEMBROS EXPULSOS DA SSI. DANOS MORAIS. RETRATAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote