Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE E IMPLANTES DENTÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ODONTOCOMPANY FRANCHISING. A EMPRESA FRANQUEADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NA MEDIDA EM QUE POSSUI RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA FRANQUEADA - INCLUSIVE POR ERRO ODONTOLÓGICO -, UMA VEZ QUE TAMBÉM INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO PERANTE O CONSUMIDOR. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)