Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE INSTALAÇÃO. INADEQUAÇÕES TÉCNICAS.
A concessionária de energia elétrica não tem obrigação de proceder à nova instalação de energia elétrica se presente inadequação técnica, visto que a adequação das instalações internas é de responsabilidade do usuário. ... ()
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