Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES. INCIDÊNCIA. MARCO TEMPORAL DO JUROS DE MORA. CITAÇÃO DO DEVEDOR.

STJ já pacificou o entendimento de que é passível a incidência de expurgos inflacionários posteriores a janeiro de 1989, como forma de efetivar a correção monetária plena do valor. ... (Continua)