Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Cuida-se de habeas corpus objetivando a expedição de alvará de soltura em favor de Felipe de Almeida Nunes, em razão da prisão decretada pelo Juízo da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, nos autos da execução de alimentos 0803136-57.2023.8.19.0067. ... (Continua)