Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. COMPETÊNCIA E PREVENÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Restou incontroverso que ambas as ações – a rescindenda (5004038-34.2022.8.21.0035) e a apontada como precedente (5002720-63.2023.8.21.0008) – versam sobre as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sendo a primeira distribuída anteriormente. ... ()
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