Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Desconto em benefício previdenciário a título de contribuição associativa. Alegação de ausência de filiação. Comprovação da relação jurídica autorizadora dos descontos. Sentença de improcedência, com imposição de multa por litigância de má-fé em desfavor da autora. Modificação. Ausência de dolo no ajuizamento, que se deu, ao que tudo indica, por falta de clareza na contratação. Precedente da Câmara. Multa afastada. Recurso provido.