Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MENOR IMPÚBERE DIAGNOSTICADA COM TDAH E DISLEXIA. TERAPIA DE FONOAUDIOLOGIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré autorize a terapia de fonoaudiologia, na forma do laudo médico acostado aos autos, sem limitação à frequência e duração das sessões, e sem restrições de métodos, sob pena de bloqueio de verbas para custeio em clínica particular. ... (Continua)