Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MAJORADO
I -Incontroverso que a autora não contratou o seguro da corré Sabemi, debitado pelo corréu Banco Santander; ... ()
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