Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.
1 -Decisão atacada que fixou alimentos provisórios no percentual de 20% dos rendimentos do réu em caso de vínculo empregatício, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, e, na hipótese de inexistência de vínculo, em 30% do salário mínimo. ... ()
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