Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PASEP. PERÍCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE. SALDO CREDOR NO VALOR DE R$ 56,19. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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