Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. DEMANDADA RESPONSÁVEL PELA BANDEIRA «ELO DO CARTÃO. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DA CONTA-CORRENTE. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE EM RAZÃO DA CADEIA DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HAVIA ECONOMIAS DO AUTOR NA CONTA BLOQUEADA. DECISÃO REFORMADA PARA CONHECER PARCIALMENTE A DEMANDA E, NA PARTE CONHECIDA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)