Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTRACHEQUE NO VALOR MENSAL DE R$65,00. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VALOR FIXADO NO JULGADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de ação ajuizada por Consumidora em face de Instituição Financeira, objetivando o cancelamento de descontos mensais indevidos em seu contracheque, no valor de R$65,00, e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença julgou procedentes os pedidos, determinando o cancelamento dos descontos e fixando a compensação moral no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso exclusivo da parte Autora visando à majoração do quantum indenizatório. ... (Continua)