Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO Da LeiLÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE A PENHORA E APRAZAMENTO DE LEILÃO. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação anulatória de leilão, indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência, mantendo as praças anteriormente agendadas. ... (Continua)