Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A fixação de alimentos provisionais deve observar o binômio necessidade-possibilidade, de forma a atender às necessidades do alimentando e aos recursos do alimentante, sem comprometer a dignidade de ambas as partes. ... ()
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