Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Irresignação contra o indeferimento do benefício da justiça gratuita - Agravante quedou-se inerte quando instada a apresentar documentos que comprovassem a insuficiência econômica alegada - Manifestação da agravante, reiterando o pleito, sustentando que a simples afirmação quanto a sua incapacidade financeira já basta para a concessão da benesse - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO - Com determinação... (Continua)