Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL SEM PROVA ROBUSTA. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO LEASING. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte ré, apenas para decotar valor reconhecido como prescrito, mantendo no mais a sentença de procedência dos pedidos autorais em ação de cobrança. A embargante alegou omissão quanto ao reconhecimento de pagamento parcial da dívida e à caracterização do contrato como leasing, sustentando a existência de provas que não teriam sido devidamente analisadas. ... (Continua)