Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO - DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
O consumidor que adquire veículo com passagem em leilão, sem ter ciência do fato, sofre grande frustração que ultrapassa o mero aborrecimento. A indenização por danos morais deve ser fixada com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... ()
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