Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. PESSOA FÍSICA DESTINATÁRIA DO SERVIÇO. VEÍCULO DESTINADO À ENTREGAS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO SE TORNA PARTE DO PROCESSO PRODUTIVO DA DEMANDADA. DESTINATÁRIA FINAL. RECONHECIDA A VULNERABILIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO À MECÂNICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)