Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INCUMBE AO EMBARGANTE QUE DEDUZ EXCESSO DE EXECUÇÃO DECLINAR A QUANTIA INCONTROVERSA, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA MEMÓRIA DO CÁLCULO QUE LHE DÁ ESCOPO, SENDO QUE TAL PROVIDÊNCIA É ESSENCIAL À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO SER EXAMINADO O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 917, §4º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... (Continua)