Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 956.1405.9248.9844

1 - TJRS AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS DO MODO DE APLICAÇÃO DOS VALORES PELAS PARTES. CONTRATO DE RISCO. REFERÊNCIA A OPERAÇÕES REALIZADAS NA BOLSA DE VALORES. INCERTEZA DO RETORNO DOS RENDIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS APORTES INVESTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR OS LUCROS CESSANTES SEM A CERTEZA DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RENDIMENTOS. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO HISTÓRICO DAS MOVIMENTAÇÕES E ÍNDICES ECONÔMICOS PARA O CÁLCULO DO RENDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. 

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