Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações cíveis. Ação indenizatória. Sentença parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais. Recursos de ambas as partes. Rompimento de noivado. Pedido de indenização por danos morais. Alegação de ruptura abrupta e humilhante. Comunicação em local público. Ausência de circunstâncias excepcionais que caracterizem abuso de direito ou grave ofensa à dignidade da pessoa. Término ocorrido três meses antes da data prevista para o casamento. Mero exercício do direito personalíssimo de não contrair matrimônio. Dano moral não configurado. Início de novo relacionamento pelo réu após o término. Liberdade afetiva. Danos materiais. Entrada de apartamento. Contrato em nome do réu. Pagamento comprovadamente efetuado pela autora. Ausência de provas de compensação alegada pelo réu. Despesas com casamento. Ressarcimento proporcional. Aplicação do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Honorários sucumbenciais recursais fixados com a ressalva da Gratuidade. Recursos desprovidos.