Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 955.8899.2233.6405

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.  

1. Na hipótese em exame a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar a necessidade de inclusão da ex-companheira do autor no polo ativo da relação jurídica processual, diante da eventual configuração da hipótese de litisconsórcio necessário.  ... ()

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