Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA - ERRO DE PROCEDIMENTO - NULIDADE - CAUSA MADURA - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HOMOLOGAÇÃO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEMG - DESNECESSIDADE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO - DESCABIMENTO.

lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão (CPC/2015, art. 327). ... (Continua)