Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR CONCEDENDO A IMISSÃO DE POSSE AO AUTOR -

Aplicação do princípio da imediatidade da prova, que permite ao juiz de primeiro grau decidir com base na proximidade com as partes e nos elementos apresentados - Escritura Pública em nome do agravado e declaração do síndico confirmando a ocupação indevida - Ausência de elementos que justifiquem a reforma da decisão. ... (Continua)