Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO.
1. NA ANÁLISE DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DEVEM SER OBSERVADOS OS arts. 319, 320 E 321, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... ()
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