Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL POR PARTE DA GENITORA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, ANTE O GRAU DE LITÍGIO EXISTENTE ENTRE OS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. 

A regra no ordenamento jurídico é a fixação da guarda compartilhada entre os genitores, modelo que a princípio é o que melhor atende aos interesses dos menores. No entanto, a guarda unilateral pode ser concedida em casos excepcionais, quando restar demonstrado que o modelo compartilhado poderá causar mais prejuízos aos infantes. No caso concreto, há grave litígio envolvendo não só os genitores dos menores, mas também há a situação de proibição de contato do pai com os filhos, o que permite a conclusão de que o modelo compartilhado não se mostra viável, nem saudável, incumbindo aos genitores a busca pelos meios necessários para a resolução dos problemas psico-emocionais que já perduram há muitos anos, e não preservam a saúde emocional dos filhos. ... (Continua)