Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DESCABIMENTO. PERDA AUDITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
- A concessão do auxílio-acidente com base na perda auditiva pressupõe, dentre outros requisitos, haja efetiva redução ou perda da capacidade laboral. Art. 86, caput, c/c o §4º, da Lei 8.213/91. ... ()
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