Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO DEFENSIVO. ART. 155, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES PRATICADA DURANTE REPOUSO NOTURNO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.
TENTATIVA DE FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ... ()
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