Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - ACOLHIMENTO PARCIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SANÇÕES QUE MERECEM SENSÍVEL REDUÇÃO - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CORREÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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