Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. REQUERIMENTO DO RÉU. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO TERCEIRO INDICADO (DISTRITO FEDERAL). APRESENTAÇÃO DE DEFESA SOBRE A INTERVENÇÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. EXCLUSÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO EM DESFAVOR DO RÉU. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.  

1. O Agravante insurge-se contra o indeferimento da fixação de honorários advocatícios na r. decisão agravada, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contestação, indeferiu o pedido de chamamento ao processo do Distrito Federal, bem como determinou a exclusão da lide do Ente Distrital, habilitado nos autos, após intimação do juízo, para apresentar manifestação como terceiro. ... (Continua)