Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MARCENARIA. CONTRATO VERBAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. PRETENSÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação de cobrança na qual o autor alegou ter prestado serviços de marcenaria ao réu, com base em contrato verbal, e busca o pagamento de valores supostamente devidos. ... (Continua)