Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM ÍNTIMA. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS.

Apelações interpostas contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da divulgação de imagem íntima da autora, e procedente o pedido reconvencional para condenar a autora ao pagamento de indenização por danos morais relacionados a agressões físicas e verbais praticadas contra o réu. Ambas as partes pleiteiam majoração da indenização fixada em seu favor, além da impugnação recíproca da condenação que lhes foi imposta. ... (Continua)