Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE AO PEDIDO DE REVISÃO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ABORDADOS NA SENTENÇA, PORQUANTO DEDUZIDOS SOMENTE EM SEDE RECURSAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, PROPOSTA PARA A EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ... (Continua)