Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -
Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada - Benefício mantido - Impugnação apresentada em contrarrazões recursais rejeitada.... ()
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