Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO EM APLICAÇÃO DE INJEÇÃO CONTRACEPTIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. PERÍCIA REALIZADA PELO DMJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
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