Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual Civil. Embargos de declaração. Rejulgamento. Acórdão anulado. STJ. Omissão. Suprimento. Efeitos modificativos. Embargos à execução. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Comprovação de entrega de mercadoria. Inovação recursal.
I. Caso em exame ... ()
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