Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EXIGE A PROVA CONCRETA DE ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICOU SUA CONCESSÃO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ACENTUADA BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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