Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISONAL DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. PRETENSÃO AUTORAL OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS DÉBITOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA PERICIAL CONCLUINDO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 QUE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MERECE SER MANTIDA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO