Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA. HONORÁRIOS EXECUTIVOS. BASE DE CÁLCULO. RENÚNCIA. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.
O proveito econômico que serve de parâmetro para o arbitramento dos honorários deve levar em consideração a renúncia do crédito principal, de forma a tomar como base apenas o valor a ser efetivamente satisfeito pelo devedor. Precedentes desta Corte. ... ()
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