Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 129 §13 E 147, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA BEM LANÇADA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA EM RELAÇÃO AO CTIME DISPOSTO NO art. 129 §13 DO CÓDIGO PENAL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE, EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DO CODIGO PENAL, art. 147. IMPOSSIBILIDADE ANTE A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA E DO SURSIS. CODIGO PENAL, art. 78. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.