Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. DESINDEXAÇÃO.

A parte recorrente busca a desindexação de seu nome dos resultados relacionados à sua inscrição na «Lista de Cadastro dos Empregadores, ao fundamento de que disso decorrem danos à sua vida pessoal, familiar e laboral. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. A despeito de a desindexação não se confundir com o direito ao esquecimento, provedores de pesquisa não são obrigados a eliminar resultados derivados de busca, conforme precedentes do STJ. O precedente do REsp. Acórdão/STJ não se aplica ao caso, pois não versa sobre o mérito do direito à desindexação. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)