Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO.

Walas Carlos da Silva foi condenado por tráfico de drogas, Lei 11.340/2006, art. 33, caput, a 5 anos de reclusão em regime fechado e 500 dias-multa. O réu foi flagrado em um ponto de venda de drogas, conhecido como «Biqueira Sinimbu, com entorpecentes e dinheiro proveniente da venda. ... (Continua)