Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
PRELIMINARES DA PARTE RÉ... ()
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