Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO À LUZ DO OBJETO DA DEMANDA E DO CONTEÚDO DECISÓRIO DA SENTENÇA.
I. Não padece de vícios passíveis de sanação mediante embargos de declaração acórdão que julga a apelação à luz do objeto da demanda e do conteúdo decisório da sentença. ... ()
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