Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INEXISTÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
I. Caso em exame:... ()
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