Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisum agravado que, em ação de cobrança, ora em fase de execução, movida pelo agravado em face da agravante, reconsiderou a decisão de fls. 450, para validar integralmente a avaliação realizada, constante de fls. 438, que se mantém hígida e apta, além de reconhecer a litigância de má-fé da executada, na forma do art. 80, IV e V, do CPC, condenada esta ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos dos arts. 81, do CPC. ... (Continua)