Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONDENANDO-O TODAVIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. APELO DO AUTOR SOBRE ESSE PARTICULAR.

APELANTE QUE, ADMOESTADO PELO RELATOR A APRESENTAR DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, MANTEVE-SE INERTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO FOI INEQUIVOCAMENTE COMPRVADA. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.