Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.  LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR EMBRIAGUEZ. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA REVISTA. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, laudo pericial, auto de prisão em flagrante, termos de declaração, auto de exame de corpo de delito e prova oral produzida no feito. Não obstante a vítima tenha confirmado, em juízo, apenas em parte seu depoimento prestado em sede policial, relatou que houve uma briga e que as agressões foram iniciadas pelo réu. Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, principalmente nas lesões atestadas pelo laudo pericial. Tese de agressões mútuas que não encontra amparo na prova dos autos, visto que constatadas diversas lesões na vítima e nenhuma lesão no réu. Crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inaplicabilidade do princípio da intervenção mínima. Condenação mantida.... (Continua)